Zurix - Aprenda Jogando

Termos de Utilização

Vigentes a partir de: Janeiro de 2026

Obrigado por usar o Zurix! O presente documento estabelece os Termos e Condições de Utilização do aplicativo, regulando o acesso, navegação e utilização das suas funcionalidades e serviços digitais associados. Ao aceder ou utilizar o Zurix, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos.

1. Identificação do serviço

O Zurix é um aplicativo educativo digital desenvolvido em Moçambique, com o objetivo de apoiar processos de ensino e aprendizagem através de quizzes interativos, exames simulados, conteúdos pedagógicos digitais, gamificação e recursos multimédia, alinhados ao contexto educativo nacional.

2. Definições

Para efeitos destes Termos, entende-se por:

• “Aplicativo”: o software Zurix, incluindo todas as suas funcionalidades, interfaces e atualizações.

• “Conteúdo”: todos os materiais disponibilizados no aplicativo, incluindo, mas não se limitando a quizzes, simulados, textos, vídeos, músicas de estudo, animações, imagens, dicas pedagógicas e recursos digitais correlatos.

• “Utilizador”: qualquer pessoa singular que acede, navega ou utiliza o Aplicativo, com ou sem criação de conta.

3. Registo, autenticação e acesso

• A utilização do Zurix não depende de autenticação obrigatória.

• Determinadas funcionalidades poderão estar associadas a login opcional, com vista à melhoria da experiência do utilizador e futuras funcionalidades de personalização.

• O utilizador é o único responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos, quando optar pela criação de conta.

4. Licença de utilização

É concedida ao utilizador uma licença revogável, limitada, pessoal, não exclusiva e intransmissível, destinada exclusivamente ao uso do Aplicativo para fins educativos e pessoais, sendo expressamente vedada qualquer utilização comercial, redistribuição ou exploração económica sem autorização prévia e escrita do Zurix.

5. Condições de uso

Utilizações permitidas:

• Utilização do Aplicativo como ferramenta de apoio ao estudo e preparação académica;

• Acesso e utilização dos conteúdos educativos disponibilizados;

• Partilha de resultados ou conquistas, desde que seja feita referência explícita ao Zurix.

Utilizações proibidas:

• Uso do Aplicativo para fins ilícitos ou não autorizados;

• Reprodução, modificação, venda, distribuição ou comunicação pública dos conteúdos;

• Engenharia reversa, descompilação, scraping ou extração de dados;

• Qualquer violação de direitos de autor, marcas registadas ou licenças aplicáveis.

6. Conteúdo educativo, fontes e enquadramento institucional

• Os conteúdos do Zurix são desenvolvidos com base na análise técnica e pedagógica do currículo moçambicano.

• Os exames simulados fundamentam-se em exames nacionais e documentos públicos de referência emitidos por entidades como MINEDH e INECE, sendo objeto de adaptação didática e pedagógica.

• A secção de Ensino Técnico-Profissional encontra-se alinhada às Unidades de Competência Profissional da ANEP. O curso de Mecânica de Manutenção Industrial – Nível CV3, especificamente, alinha-se à referência Q EPI 05303181.

• O Zurix é uma iniciativa independente, não representando nem constituindo extensão oficial de qualquer instituição governamental ou entidade educativa.

7. Conteúdos assistidos por Inteligência Artificial

• Parte dos conteúdos disponibilizados no Aplicativo pode ser gerada, assistida ou otimizada por sistemas de Inteligência Artificial, sempre sob supervisão, curadoria e revisão humana.

• Apesar dos esforços de controlo de qualidade, não é garantida a inexistência absoluta de erros, imprecisões ou omissões.

8. Direitos de terceiros, imagens e conteúdos sonoros

• As imagens utilizadas no Zurix podem provir de plataformas como Freepik, Pixabay e Wikimedia Commons, sendo utilizadas em estrita conformidade com as respetivas licenças, incluindo atribuição quando legalmente exigida.

• As músicas e sons disponibilizados no Aplicativo são utilizados de acordo com os Termos de Uso do ElevenLabs e Pixabay, devendo a interação do utilizador respeitar essas condições.

• Conteúdos integrados de terceiros permanecem sujeitos aos termos e políticas dessas plataformas.

9. Atualizações, modificações e exigências institucionais

• O Zurix reserva-se o direito de atualizar, modificar, substituir ou remover conteúdos para efeitos de melhoria pedagógica, atualização curricular, correção técnica ou conformidade legal.

• Determinados conteúdos poderão ser alterados ou retirados mediante solicitação de autoridade governamental ou entidade competente.

• Sempre que razoavelmente possível, os utilizadores serão informados de forma prévia, clara e adequada sobre alterações relevantes.

10. Direitos do Zurix

O Zurix poderá, a seu critério, atualizar funcionalidades, suspender acessos ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, imposição legal ou utilização abusiva do Aplicativo.

11. Limitação de responsabilidade

O Aplicativo é disponibilizado “tal como se encontra”, constituindo uma ferramenta de apoio complementar à aprendizagem, não substituindo o ensino formal nem garantindo resultados académicos específicos.

12. Alterações aos Termos

O Zurix poderá rever estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas aos utilizadores através do Aplicativo.

13. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos regem-se pela legislação da República de Moçambique, sendo competente o foro da cidade de Maputo, salvo disposição legal imperativa em contrário.

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Política de Privacidade

1. Dados pessoais tratados

• Dados de progresso, desempenho e estatísticas académicas;

• Preferências de utilização e configuração;

• Dados básicos de identificação (nome e email), exclusivamente quando o utilizador optar por autenticação.

2. Finalidades do tratamento

• Personalização da experiência educativa;

• Análise de desempenho e adaptação de conteúdos;

• Melhoria contínua da segurança, estabilidade e funcionalidade do Aplicativo.

3. Partilha e divulgação de dados

O Zurix não comercializa dados pessoais. Dados apenas poderão ser partilhados de forma agregada, anonimizada ou quando exigido por obrigação legal.

4. Ferramentas de monitorização e análise

Poderão ser utilizadas ferramentas analíticas como Firebase ou Google Analytics, exclusivamente para fins estatísticos, hospedagem de conteúdos e melhoria do serviço.

5. Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção dos dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

6. Direitos dos titulares dos dados

O utilizador pode solicitar acesso, retificação, eliminação dos seus dados pessoais ou encerramento da conta, nos termos da legislação aplicável.

7. Alterações à Política

Esta Política poderá ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas através do Aplicativo.

8. Contactos

zurixlabs@gmail.com
Endereço administrativo: Maputo, Moçambique